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Afinal, quais são os direitos do estagiário? Se você vai estagiar em breve, é bem possível que essa questão já tenha surgido em sua mente. 

Em grande parte das graduações, o estágio é requisito obrigatório para se formar e alcançar o diploma, sendo parte importante da formação. Além disso, mesmo naqueles cursos em que não existe a obrigatoriedade, é aconselhável que os estudantes façam estágios ao longo da faculdade.

Mas por que o estágio é tão importante? 

É por meio dele que os estudantes colocam em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula e conhecem mais sobre o mercado de trabalho da sua profissão. Muitos profissionais efetivos, inclusive, começaram como estagiários em suas empresas atuais. 

Ou seja, estagiar é algo essencial para aqueles que cursam uma graduação e querem ter mais oportunidades depois de formados. 

A seguir, explicamos mais sobre o estágio, trazendo os deveres e direitos do estagiário e esclarecendo a importância dessa experiência.

Fique conosco e descubra tudo sobre o estágio!

Confira:
O que é a Lei do Estágio
Por que é importante fazer um estágio durante a graduação
Quais são os direitos do estagiário? 
Os deveres de todo estagiário
Como funciona o estágio obrigatório e o não-obrigatório
Conclusão 

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O que é a Lei do Estágio

Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos do estagiário? É Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Essa lei foi sancionada em 2008 com o objetivo de inserir normas para a prática de estágio. Como os estágios não possuem vínculo empregatício formal, eles nunca foram regulamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, era comum que as próprias empresas estabelecessem suas regras sobre o funcionamento do estágio, o que acabava muitas vezes prejudicando os estagiários. 

Carga horária excessiva, demandas para além de suas funções, ausência de férias eram alguns dos problemas que os estagiários enfrentaram antes da regulamentação da profissão. 

Contudo, com a Lei do Estágio, o cenário se modificou. Essa legislação estabeleceu os direitos e deveres dos estagiários e das empresas que o empregam.

O que é estágio?

De acordo com a lei, estágio é um ato educativo supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho. É uma atividade que busca fornecer o aprendizado de competências profissionais e possibilitar aplicação dos conhecimentos trabalhados em sala de aula.

Ou seja, o estágio prepara os estudantes para a vida cidadã e para o trabalho.

O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Quem pode fazer estágio?

Podem estagiar estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

Por que é importante fazer um estágio durante a graduação

Antes de tudo, é importante lembrarmos que para muitos cursos o estágio é obrigatório. Ou seja, se você quer se formar, é essencial fazê-lo. 

Contudo, mesmo que não fosse obrigatório para maioria dos cursos, o estágio ainda assim é uma experiência indispensável para os universitários.

Afinal, é um ótimo meio de aplicar seus conhecimentos e se inserir no mercado de trabalho da sua área.  

Abaixo, apresentamos alguns dos principais motivos que demonstram a importância do estágio. Confira:

Possibilidade de colocar os conhecimentos em prática

Durante a faculdade, é comum ter contato com diversos conteúdos e ensinamentos. Contudo, muitas vezes, pode ser difícil compreender como eles serão aplicados na prática, em um ambiente real de trabalho. 

O estágio possibilita isso! Através dele, é possível colocar em prática os conteúdos trabalhados em sala de aula, potencializando ainda mais o aprendizado e já se preparando para o mercado de trabalho.

Desenvolvimento profissional

Durante o estágio, os estudantes têm a oportunidade de desenvolver diversas habilidades profissionais. 

Além da parte técnica de sua profissão, o estágio possibilita que os educandos adquiram e aperfeiçoem suas habilidades socioemocionais, como comunicação interpessoal, proatividade, autogestão, entre outras. 

Ou seja, o estágio proporciona um crescimento profissional gigantesco para os estudantes, abrindo, assim, muitas portas no mercado de trabalho. 

Identificação de sua área de interesse

A grande maioria das profissões têm diversas áreas de atuação profissional, não é mesmo? 

Como saber com qual você possui mais afinidade? Através do estágio! 

Você pode fazer diversos estágios ao longo da graduação, experimentando passar por diversas áreas dentro do seu campo de atuação. Isso possibilita que você descubra com qual área tem mais afinidade, trilhando, assim, seu caminho nela. 

Possibilidade efetivação

Muitos estudantes são contratados após o período de estágio, integrando assim o quadro efetivo da empresa. 

Rede de contatos 

Mesmo que você não seja efetivado no estágio, essa experiência permite que você conheça diversos profissionais que atuam em sua área. Sendo assim, você já começa a criar a sua primeira rede de contatos. 

Essa rede é fundamental para conseguir oportunidades no futuro, o que pode ser um diferencial para quem está começando em uma profissão.

Quais são os direitos do estagiário? 

Conforme explicamos anteriormente, a Lei do Estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas no processo de estágio — estagiário, empresa e instituição de ensino. 

Abaixo, listamos os pontos mais importantes dessa legislação. Confira:

Carga horária

Para estágios de nível superior, médio ou técnico, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Em casos de educação especial, a carga horária máxima é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. 

Duração do estágio

O estágio tem duração máxima de 2 anos.

A única exceção é para portadores de deficiência, em que o estágio não possui duração máxima.

quais-sao-os-direitos-do-estagiario - duas jovens conversando em ambiente profissional

Atividades

Todas as atividades desenvolvidas durante o estágio devem obrigatoriamente estar relacionadas ao curso do estudante.

Bolsa-auxílio

É obrigatório que as empresas paguem bolsa-auxílio para os estudantes nos estágios não-obrigatórios. O pagamento da bolsa só não é garantido por lei quando o estágio for do tipo obrigatório.

A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para concessão da bolsa. Segundo o estudo do Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE), o valor médio para vagas de nível superior é de R$1.125,69, já de nível médio, a média é de R$620,45.

Auxílio-transporte

O pagamento do auxílio-transporte – assim como o da bolsa – é obrigatório somente em casos de estágio não-obrigatório. 

Cabe destacar que o auxílio transporte não é necessariamente o valor inteiro da passagem e sim uma ajuda de custo para locomoção do estudante.

Recesso remunerado

Sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, concedido preferencialmente durante o período de férias escolares.

Em casos de estágio com duração inferior, o recesso deve ser concedido de maneira proporcional.

Redução da jornada de trabalho

Em dias de provas, os estagiários têm o direito de ter a carga horária reduzida pela metade. Ou seja, se o estudante cumpre seis horas diárias, em dias de prova pode fazer apenas três.

Nesses casos, a instituição de ensino deve comunicar a parte concedente (a empresa), as datas das realizações das avaliações.

Supervisão

O estagiário deve ter obrigatoriamente um supervisor. 

Ele deve orientar e supervisionar o estagiário em suas atividades, além de realizar uma avaliação semestral do estágio. 

Termo de Compromisso de Estágio

O Termo de Compromisso de Estágio, ou simplesmente TCE, é o contrato que regula o estágio, que envolve a instituição de ensino, o estudante e a parte concedente. 

Ele é composto por todas as informações pertinentes à atividade, como valor de bolsa, benefícios e carga horária.

Seguro

O estagiário é segurado pelo Seguro Contra Acidentes Pessoais, cuja contratação é responsabilidade da parte empresa contratante.

Os deveres de todo estagiário

Além de direitos, o estagiário também possui deveres. Confira abaixo os principais:

  • Cumprir os horários estabelecidos no TCE 
  • Realizar as atividades previstas no programa de estágio
  • Justificar eventuais faltas
  • Apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino

Como funciona o estágio obrigatório e o não-obrigatório

O estágio obrigatório é aquele que faz parte da carga horária do curso e o cumprimento das horas estabelecidas é um dos requisitos para o estudante obter o diploma. 

Confira o que diz a lei sobre o estágio obrigatório:

O Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Já o estágio não obrigatório, é opcional, não fazendo parte da carga horária padrão do curso. Nesse caso, o estágio é um complemento da formação, mas o estudante pode escolher se o realiza ou não. 

Confira o que diz a legislação:

Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Observação: mesmo que o estágio não-obrigatório não faça parte das atividades curriculares da graduação, ele deve ser autorizado pela instituição de ensino. Afinal, as atividades do estágio não podem comprometer o desempenho acadêmico.   

Além disso, a jornada de estágio é a mesma para ambos os modelos: 6 horas por dia e 30 horas semanais. O tempo de contratação também permanece o mesmo, sendo dois anos o prazo máximo de permanência do estagiário em uma mesma empresa.

Principais diferenças entre o estágio obrigatório e o não-obrigatório

Abaixo, apresentamos as principais diferenças estágio obrigatório e o não-obrigatório: 

  • Acompanhamento da instituição de ensino

Por mais que os dois tipos de estágio devam ser autorizados pela universidade, no obrigatório, o estudante possui uma disciplina para o acompanhamento do seu desenvolvimento como estagiário. 

  • Remuneração

A remuneração é outro fator que diferencia as modalidades. No estágio não-obrigatório, o pagamento do estágio e do auxílio transporte é obrigatório, ou seja, a empresa deve remunerar o estudante pelos serviços prestados. 

Já no estágio obrigatório, a empresa, conforme estabelecido na legislação, não é obrigada a remunerar e auxiliar o estudante com os custos do transporte.

Contudo, diversas organizações optam por remunerar o estagiário mesmo nos casos em que o estágio é obrigatório. 

Conclusão 

Neste artigo, você conheceu mais sobre os direitos do estagiário. Se você se interessa por temas ligados ao ensino superior e mercado de trabalho, leia também:

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